A cassação da CNH será aplicada ao motorista que conduzir veículo no período de cumprimento da penalidade de suspensão da habilitação. Porém, este período de cumprimento só será iniciado com a entrega da CNH ao Detran (na capital) ou Ciretran (no interior). Isso significa, segundo o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, que o condutor deve ficar dois anos sem conduzir um veículo.
Dentre os artigos do CTB existem diversas autuações (multas) que suspende o direito de dirigir imediatamente com uma única multa como: rachas, excesso de velocidade acima dos 50% permitidos no local entre outras.
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